O Tribunal Russell
O Tribunal Russell, também conhecido como o Tribunal Penal Internacional ou Russell-Sartre Tribunal, foi um organismo público organizado pelo filósofo britânico Bertrand Russell com o apoio do filósofo e dramaturgo francês Jean-Paul Sartre. Com Ken Coates, Ralph Schoenman, e vários outros, o tribunal investigou e avaliou a política externa americana e a intervenção militar no Vietname, após a derrota de 1954 das forças francesas na batalha de Dien Bien Phu e o estabelecimento dos Vietname do Norte e do Sul.
Objectivos do Tribunal
O Tribunal Russell para o Vietname teve como objectivo responder às seguintes questões:
- Os Governo dos Estados Unidos da América, Austrália, Nova Zelândia e Coreia do Sul cometeram actos de agressão de acordo com o direito internacional?
- O exército americano tem feito uso ou experiências com novas armas ou armas proibidas pelas leis internacionais?
- Houve bombardeamentos de alvos exclusivamente civis, como por exemplo hospitais, escolas, sanatórios, barragens, etc. e em que escala ocorreram?
- Os prisioneiros vietnamitas foram submetidos a tratamento desumano proibido pelo direito internacional, nomeadamente a tortura ou mutilação? Houve represálias injustificadas contra a população civil, nomeadamente a execução de reféns?
- Foram criados campos de trabalho forçado, expulsão da população ou outros actos tendentes para o seu extermínio que podem ser caracterizados juridicamente como actos de genocídio?
Conclusões e sentenças do Tribunal
- O Governo dos Estados Unidos cometeu actos de agressão contra o Vietname nos termos do direito internacional? Sim (por unanimidade).
- Houve, e se sim, em que escala? Bombardeamento de objectivos exclusivamente civis, por exemplo, hospitais, escolas, estabelecimentos médicos, barragens, etc.? Sim (por unanimidade).
- Os governos da Austrália, Nova Zelândia e da Coreia do Sul foram cúmplices dos Estados Unidos da América, na agressão contra o Vietname, em violação do direito internacional? Sim (por unanimidade).
- O Governo da Tailândia, é culpado de cumplicidade na agressão cometida pelo Governo dos Estados Unidos contra o Vietname? Sim (por unanimidade).
- O Governo das Filipinas é culpado de cumplicidade na agressão cometida pelo Governo dos Estados Unidos contra o Vietname? Sim (por unanimidade).
- O Governo do Japão é culpado de cumplicidade na agressão cometida pelo Governo dos Estados Unidos contra o Vietname? Sim, (por 8 votos a 3).
- O Governo dos Estados Unidos da América cometeu uma agressão contra o povo do Laos, de acordo com a definição fornecida pelo direito internacional? Sim (por unanimidade).
- As forças armadas dos Estados Unidos da América têm usado ou experimentado com armas proibidas pelas leis da guerra? Sim (por unanimidade).
- Os prisioneiros de guerra capturados pelas forças armadas dos Estados Unidos da América foram submetidos a tratamento proibido pelas leis da guerra? Sim (por unanimidade).
- As forças armadas dos Estados Unidos submeteram a população civil a tratamentos desumanos proibidos pelo direito internacional? Sim (por unanimidade).
- O Governo dos Estados Unidos é culpado de genocídio contra o povo do Vietname? Sim (por unanimidade).
Tribunais subsequentes
- Tribunal sobre o golpe militar no Chile em 1973
- Tribunal sobre o Iraque