O Tribunal Russell

O Tribunal Russell, também conhecido como o Tribunal Penal Internacional ou Russell-Sartre Tribunal, foi um organismo público organizado pelo filósofo britânico Bertrand Russell com o apoio do filósofo e dramaturgo francês Jean-Paul Sartre. Com Ken Coates, Ralph Schoenman, e vários outros, o tribunal investigou e avaliou a política externa americana e a intervenção militar no Vietname, após a derrota de 1954 das forças francesas na batalha de Dien Bien Phu e o estabelecimento dos Vietname do Norte e do Sul.

 

Objectivos do Tribunal

O Tribunal Russell para o Vietname teve como objectivo responder às seguintes questões:

  1. Os Governo dos Estados Unidos da América, Austrália, Nova Zelândia e Coreia do Sul cometeram actos de agressão de acordo com o direito internacional?
  2. O exército americano tem feito uso ou experiências com novas armas ou armas proibidas pelas leis internacionais?
  3. Houve bombardeamentos de alvos exclusivamente civis, como por exemplo hospitais, escolas, sanatórios, barragens, etc. e em que escala ocorreram?
  4. Os prisioneiros vietnamitas foram submetidos a tratamento desumano proibido pelo direito internacional, nomeadamente a tortura ou mutilação? Houve represálias injustificadas contra a população civil, nomeadamente a execução de reféns?
  5. Foram criados campos de trabalho forçado, expulsão da população ou outros actos tendentes para o seu extermínio que podem ser caracterizados juridicamente como actos de genocídio?

 

Conclusões e sentenças do Tribunal

  1. O Governo dos Estados Unidos cometeu actos de agressão contra o Vietname nos termos do direito internacional? Sim (por unanimidade).
  2. Houve, e se sim, em que escala? Bombardeamento de objectivos exclusivamente civis, por exemplo, hospitais, escolas, estabelecimentos médicos, barragens, etc.? Sim (por unanimidade).
  3. Os governos da Austrália, Nova Zelândia e da Coreia do Sul foram cúmplices dos Estados Unidos da América, na agressão contra o Vietname, em violação do direito internacional? Sim (por unanimidade).
  4. O Governo da Tailândia, é culpado de cumplicidade na agressão cometida pelo Governo dos Estados Unidos contra o Vietname? Sim (por unanimidade).
  5. O Governo das Filipinas é culpado de cumplicidade na agressão cometida pelo Governo dos Estados Unidos contra o Vietname? Sim (por unanimidade).
  6. O Governo do Japão é culpado de cumplicidade na agressão cometida pelo Governo dos Estados Unidos contra o Vietname? Sim, (por 8 votos a 3).
  7. O Governo dos Estados Unidos da América cometeu uma agressão contra o povo do Laos, de acordo com a definição fornecida pelo direito internacional? Sim (por unanimidade).
  8. As forças armadas dos Estados Unidos da América têm usado ou experimentado com armas proibidas pelas leis da guerra? Sim (por unanimidade).
  9. Os prisioneiros de guerra capturados pelas forças armadas dos Estados Unidos da América foram submetidos a tratamento proibido pelas leis da guerra? Sim (por unanimidade).
  10. As forças armadas dos Estados Unidos submeteram a população civil a tratamentos desumanos proibidos pelo direito internacional? Sim (por unanimidade).
  11. O Governo dos Estados Unidos é culpado de genocídio contra o povo do Vietname? Sim (por unanimidade).


Tribunais subsequentes

  • Tribunal sobre o golpe militar no Chile em 1973
  • Tribunal sobre o Iraque